(Ilustração de Miguel Carvalho)
Foi no dia 16 de novembro de 1994 que entrou em vigor a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Esta convenção
estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar. Ao ratificar a
CNUDM, a 14 de outubro de 1997, Portugal assumiu responsabilidades numa das
áreas marítimas mais extensas da Europa, e a maior da União Europeia, com uma
dimensão 18 vezes superior ao território nacional.
Em 1998, o dia 16 de novembro foi
institucionalizado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/1998, de 10
de julho, como o Dia Nacional do Mar.
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